O que é pró-labore?
O pró-labore corresponde à remuneração devida pela empresa ao seu administrador, paga em razão dos serviços prestados a ela. Por tais características, costuma ser tratado como o salário do dono da empresa, mas as regras aplicadas são diferentes.
Termo originário do latim, e que significa “pelo trabalho”, o pró-labore não tem previsão em carteira, como ocorre com a remuneração tradicional de qualquer empregado contratado via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Por essa razão, não incide sobre esse valor os mesmos encargos e tampouco seu pagamento enseja direito a férias e 13º salário, por exemplo.
De retirada mensal, sobre ele há retenção de 11% para fins previdenciários, limitados ao teto de contribuição. Já quanto ao Imposto de Renda, as regras são as mesmas aplicadas a um funcionário comum.
Por que o administrador precisa de um pró-labore
A definição de um pró-labore para o administrador ou sócios não é a única forma de remunerá-los, podendo isso ocorrer também através da distribuição de lucros ou juros do capital próprio.
Vale lembrar que as despesas com pessoal são um custo importante em qualquer negócio. Assim, ignorar ao menos parte delas, como o valor destinado ao pró-labore, causa prejuízos diversos.
Entre eles, errar na formação do preço de venda, mensurar a margem de lucro de maneira equivocada e chegar a um resultado financeiro diferente do real na análise do fluxo de caixa.
Especialmente em empresas individuais, a retirada mensal do pró-labore é também uma boa prática do ponto de vista da separação das finanças. Não custa lembrar que tal cenário fica prejudicado sem a previsão desse pagamento. Afinal, não havendo remuneração, como o administrador arca com suas despesas pessoais?
Como definir o pró-labore
A melhor estratégia para definição do pró-labore é estabelecer uma comparação. Embora não seja exatamente um salário, analise qual é a remuneração paga pelo mercado a um funcionário que exerce as mesmas funções do administrador ou sócio.
Embora tal exercício já possa solucionar essa questão, vale verificar a adequação do valor à realidade financeira da empresa. Cada negócio tem custos específicos e que podem influenciar para mais ou para menos o valor do pró-labore.
Caso haja funcionários, é de bom senso estabelecer um valor superior ao que eles recebem. Do contrário, corre-se o risco de ter que responder a questionamentos da autoridade tributária.
Outra dica é observar o piso e o teto do INSS. Isso significa que um pró-labore não deve ser menor que o valor correspondente ao salário mínimo, nem alto demais que ultrapasse o limite estabelecido pelo órgão, em especial devido à incidência de encargos sobre ele.
Para qualificar ainda mais essa definição, converse com um contador de sua confiança. Ele pode esclarecer quanto aos custos envolvidos e apontar os caminhos mais seguros para a sua empresa, tanto do ponto de vista fiscal quanto tributário. Nós do Dolitec Escritório Contábil estamos à disposição para auxiliar nesse e em outros desafios.
