Se você nunca foi solicitado a apresentar certidões negativas, em algum momento será. Quem empreende no Brasil está sujeito a comprovar ser livre de pendências em situações diversas. E é sobre elas e os possíveis prejuízos ao negócio que iremos falar neste artigo.
O que são certidões negativas?
Certidões negativas são documentos oficiais emitidos por órgãos de governo, atestando a inexistência de pendências de uma determinada pessoa física ou jurídica. Para uma empresa, elas costumam ser solicitadas para comprovar não haver débitos relativos a impostos e contribuições devidos e não pagos.
Se uma empresa não quita seus tributos em dia, por exemplo, ela fica impedida de apresentar uma certidão negativa e, nesse caso, sua consulta retorna uma certidão positiva (positiva para dívidas).
Outra possibilidade é a de uma certidão positiva com efeitos de negativa. Isso indica haver pendências, mas elas estão suspensas em razão de questionamentos do devedor na esfera administrativa ou judicial ou os débitos estão sendo pagos parceladamente.
A mais conhecida das certidões negativas é aquela que está relacionada a dívidas federais, a qual engloba os tributos com a Receita Federal, com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Previdência Social (INSS). Mas há também documentos que comprovam não haver pendências com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com débitos trabalhistas – isso no âmbito federal.
Nos estados e municípios, há ainda outras certidões negativas, como aquelas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Todas essas certidões citadas até aqui são financeiras, mas há também as processuais, como aquelas obtidas junto ao Tribunal de Justiça para os casos de falência ou recuperação judicial, ações cíveis, sucessões, criminais e execuções fiscais, há ainda
Obrigatoriedade da certidão negativa
Você, enquanto empreendedor, é obrigado a apresentar a certidão negativa sempre que solicitado. No entanto, buscá-la com uma periodicidade determinada é uma atitude preventiva saudável. Afinal, quanto antes identificar uma pendência, especialmente se acreditar que sua origem é equivocada, mais cedo poderá regularizar a situação.
Assim como ocorre com qualquer cidadão de nome sujo, ter uma certidão positiva é um atestado de mau pagador. E ser visto dessa forma pelo mercado não é nada bom para os negócios.
Já em outras situações, a ausência de certidões negativas traz prejuízos mais concretos ao empreendedor. Veja alguns deles:
- Não poder tomar empréstimos para aumentar capital de giro ou investir no negócio
- Não poder realizar financiamentos diversos, como para a compra de maquinário
- Não poder participar de licitações e concorrências para negociar com órgãos públicos
- Não poder vender a empresa.
Perceba, na prática, que tanto o mercado vira as costas para a empresa inadimplente quanto suas possibilidades de faturamento são prejudicadas.
Dessa forma, fica difícil ter recursos em caixa. E como ninguém deseja conceder crédito ao mau pagador, nem mesmo junto aos fornecedores ele poderá realizar compras parceladas.
Como emitir uma certidão negativa
Atualmente, a maioria das certidões negativas são emitidas pela internet, junto ao nosso site você encontrará o link para emitir as certidões Federal, Estadual (RS), do FGTS e de débitos trabalhistas.
Se a certidão retornar positiva, você precisa regularizar sua situação, o que passa pela identificação do débito, pela renegociação e por ajustes internos no controle financeiro. Nós do Dolitec Escritório Contábil estamos à disposição para auxiliar nesse e em outros desafios.
